Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

Conforme o Desembargador Antônio Álvares da Silva, "o art.466 do CPC determina que "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

Acordo coletivo de trabalho. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão dos aposentados e pensionistas.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Concausa. Sequestro sofrido pelo empregado. Concausa. Negligência do reclamado para com a saúde física e mental do trabalhador depois do evento.

Recurso das reclamadas. Incompetência da Justiça do Trabalho.

O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Revista efetuada pela empresa.

A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade.

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um

A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Cargo técnico. Engenheiro. Ausência de enquadramento na Lei 4.950-A/66 e no § 2º do art 224 da CLT.

O MM. Juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, da 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, por

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.